# Registro público: TRE-GO — 06000056420196090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2812304f92e8483c4e3d6b4edd360724a5c3c7eeceb8f9d8a8b4142bb8b5f18c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-15T16:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2019-11-20T15:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2020-01-30T13:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2020-01-30T13:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2020-02-13T12:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2020-02-13T16:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2019-10-15T16:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2019-12-16T13:07:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2019-12-16T13:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2020-01-31T00:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2020-01-31T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2020-02-08T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2020-02-08T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2020-02-13T16:56:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2812304f92e8483c4e3d6b4edd360724a5c3c7eeceb8f9d8a8b4142bb8b5f18c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:03:37\.337000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191015163127
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2812304f92e8483c4e3d6b4edd360724a5c3c7eeceb8f9d8a8b4142bb8b5f18c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000705920206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311966/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-SP — 06000068520256260377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818388/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-PA — 06000211420226140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311851/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA
- [TRE-GO — 06000243320256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509882/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000056820266090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637611/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-SP — 06000344420236260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308686/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-SP — 06000344420216260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308681/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-RJ — 06001215720216190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308059/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000056420196090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2812304f92e8483c4e3d6b4edd360724a5c3c7eeceb8f9d8a8b4142bb8b5f18c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2812304f92e8483c4e3d6b4edd360724a5c3c7eeceb8f9d8a8b4142bb8b5f18c
- **SHA-256 do comentário:** 7bf36ffe135fd2647166e547d0c896a5a4fd0a4a75a07370d32bf69cb4295188