# Registro público: TRE-GO — 00002647620116090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9fd8e884253606d1e49fbd9389fac5e72252d0c6011b596c02dc21b014dea00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-17
- **Último ato com data válida:** 2017-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-14T11:47:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-15T02:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-03T01:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-10T06:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-17T04:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-14T11:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-16T06:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-05T10:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-05T01:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-25T05:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-02T01:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-05T11:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-13T01:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-19T03:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-14T04:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-13T01:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-05T01:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T01:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-10T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-05-03T01:44:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-28T04:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-14T09:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T04:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-29T01:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-15T02:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T01:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-03T03:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T05:17:35.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2014-07-24T10:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-29T03:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-21T02:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-15T01:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-19T05:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T02:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T02:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-01T01:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363607.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000378920136090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168616/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-GO — 06000068620266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689888/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00000141120166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000590220156090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365326/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00000176320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000098620166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694411/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027720196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL