# Registro público: TRF6 — 10042738220204013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 03 - 1A TURMA SUPLEMENTAR
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 577df2268d2dc6750133a63fab0bfb49c3cabe5e700f6cd340cdc560f28d3454

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-18
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T10:37:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-28T02:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-23T15:51:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-23T15:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-06-25T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-26T04:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-02T09:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-18T01:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-20T01:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-20T18:23:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-18T13:40:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-27T12:22:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-05-27T12:22:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2025-06-17T13:55:51.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2025-06-24T19:50:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-24T19:50:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-20T18:24:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10260](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10260)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/577df2268d2dc6750133a63fab0bfb49c3cabe5e700f6cd340cdc560f28d3454.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-09 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-17 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-23 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-20 trata do assunto oficial «Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:26\.274636184Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211008193411
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 577df2268d2dc6750133a63fab0bfb49c3cabe5e700f6cd340cdc560f28d3454

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00368027820144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219930/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10260
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 - 1A TURMA SUPLEMENTAR / Gabinete 07
- [TRF6 — 00002736620144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6216130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10260
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 - 1A TURMA SUPLEMENTAR / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJRR — 08029919320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895681/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10260
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 - 1A TURMA SUPLEMENTAR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00007436520134013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168078/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10260
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 - 1A TURMA SUPLEMENTAR / Gabinete 07
- [TJAP — 00046734820188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770004/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10260
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 - 1A TURMA SUPLEMENTAR / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [STJ — 00004671820084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5444954/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10260
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 - 1A TURMA SUPLEMENTAR / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [STJ — 00004415920198030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230008/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10260
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 - 1A TURMA SUPLEMENTAR / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJRN — 00123617320128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211317/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10260
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 - 1A TURMA SUPLEMENTAR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Licença-capacitação: três meses a cada cinco anos](https://wikijuridica.com.br/servidor/licenca-capacitacao-servidor/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na redação dada pela Lei 9.527/1997, o servidor pode se afastar do cargo, com remuneração, por até três meses, após cada quinquênio de efetivo exercício, para participar de curso de capacitação profissional — sempre que a administração considerar de seu interesse. O parágrafo único veda a acumulação de períodos não usados: quem não pediu a licença de um quinquênio não soma esse tempo ao seguinte.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que mudou no art. 87 depois de 1997

- **Âncoras documentais:** capacitacao, licenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2fd368596937eceaf0b34c1fae90e93845a0fcd45b5bbe0636c38d72a33434da
- **SHA-256 do registro documental:** 577df2268d2dc6750133a63fab0bfb49c3cabe5e700f6cd340cdc560f28d3454
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fservidor%2Flicenca-capacitacao-servidor%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10042738220204013801 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 03 - 1A TURMA SUPLEMENTAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/577df2268d2dc6750133a63fab0bfb49c3cabe5e700f6cd340cdc560f28d3454.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 577df2268d2dc6750133a63fab0bfb49c3cabe5e700f6cd340cdc560f28d3454
- **SHA-256 do comentário:** 55f80213c070f7e9d285158467f8a8c5891450a6591a37955b33e33c674e0e57