# Registro público: TSE — 06001089120186270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f384fd9446d4e19f6606f400b62dbf636d34bcad6838944d8a0e9288a4d1b31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Meios Processuais | Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador | Conduta Vedada ao Agente Público | Abuso - De Poder Econômico | Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T18:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-27T18:42:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-02-19T14:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-25T16:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-27T13:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2020-05-27T13:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2020-05-27T14:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2021-05-07T21:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T16:04:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-06-14T13:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-01-24T13:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-01-24T13:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-24T13:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-27T18:39:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-01-28T07:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-18T10:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-07T15:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-07T17:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-07T17:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-25T14:27:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-25T14:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-25T15:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-27T15:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-27T15:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-19T14:50:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-22T15:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-22T16:11:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-04-22T16:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-22T18:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T23:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T00:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-23T00:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-07T21:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-07T21:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-07T22:50:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-05-07T22:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-21T19:51:34.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-05-26T14:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-26T14:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-26T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)
- [Outros processos do assunto TPU 11639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11639)
- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f384fd9446d4e19f6606f400b62dbf636d34bcad6838944d8a0e9288a4d1b31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Vice-Governador — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-27 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-27 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-28 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-02-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-02-01 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.728945609Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-24T13:10:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f384fd9446d4e19f6606f400b62dbf636d34bcad6838944d8a0e9288a4d1b31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06015687420226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251315/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11639, 11720, 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06000684220266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176717/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11632, 11639, 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-RR — 06000883320266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483920/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11632, 11639, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TSE — 06000667220266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154488/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11632, 11639, 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06003842520186270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5499953/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11639
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06011600220266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269103/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11632, 11639
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-AL — 00000499020196020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591986/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11647, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-SE — 06006341220246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513033/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11720, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001089120186270000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Eleitoral” e “Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Meios Processuais | Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador | Conduta Vedada ao Agente Público | Abuso - De Poder Econômico | Eleições - Eleição Suplementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f384fd9446d4e19f6606f400b62dbf636d34bcad6838944d8a0e9288a4d1b31.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6f384fd9446d4e19f6606f400b62dbf636d34bcad6838944d8a0e9288a4d1b31
- **SHA-256 do comentário:** 8c7765bc83d367cdd0256db56ec30db35c2192b3592ec173f7389df282e8c985