# Registro público: TRF2 — 50789171220194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40b8b1ec0adf308f4a2c50b3e3807441e93d62bf79d92cb80d6cb1e067610b11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) | Atividade concomitante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-21T20:41:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-02T19:22:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11945)
- [Outros processos do assunto TPU 6165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6165)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50049161620204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414158/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11945, 6165
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00000222020114013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424043/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF5 — 00092073420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683493/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00076406520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635872/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00053507720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513861/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50021554920194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145494/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50009452120194025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143786/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50032457820124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880751/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo