# Registro público: TRT4 — 00006567920145040211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TORRES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1411e5cd5cb4bf7d351a4a16ae706c99bbcccbdc478c1948714074f658246830

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho | Ente Público | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2017-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2019-10-21T09:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2019-10-23T00:25:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2019-10-23T00:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2019-11-09T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636475.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-10-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-05-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-08-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-10-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-08-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-10-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-05-16 para o assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006593420145040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13778, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT13 — 00000704020165130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497024/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13771, 13773, 13778, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT2 — 00005298920115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00006584920145040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13778, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT4 — 00006576420145040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13778, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13778, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001384720145170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13778, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000187220215170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13778, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 6ª Vara do Trabalho de Vitória