# Registro público: TJPR — 00000014719938160086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b0d9625a7ae1b91878569f27f3dfa49279fa56ba589149160c80a1d25a8cc81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-25
- **Último ato com data válida:** 2025-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-11-12** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2025-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-24T11:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-24T11:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-15T15:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-06T16:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-20T09:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-27T01:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-02T16:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-02T16:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-02T16:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T16:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T16:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T16:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-20T15:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-26T15:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-01T15:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-07T17:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-21T18:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-23T16:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-23T13:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-03T15:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-06T13:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-11T16:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-12T22:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-17T14:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-25T14:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-17T17:31:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-06-17T17:45:57.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2016-06-24T11:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-06-24T11:23:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2016-06-24T11:58:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2016-06-24T11:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11369", "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-06-29T10:05:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11369", "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-07-01T00:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-16T13:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-05-03T13:03:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-05-03T13:04:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11369", "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-03-26T09:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11369", "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2025-03-06T16:53:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11369", "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2025-03-06T16:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11369", "nome": "GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2025-03-07T10:51:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636478.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-11-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-06-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-11-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004357820178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160652/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPR — 00000022020008160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689555/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000018220208160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640364/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 9b0d9625a7ae1b91878569f27f3dfa49279fa56ba589149160c80a1d25a8cc81
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)