# Registro público: TRE-TO — 00004323919956270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363648/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e7813df1e5ac8cee95cd403e9a32ae8ef70000be0ebe8f29004722eaf732bf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-05-05
- **Último ato com data válida:** 2016-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **1995-05-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-05-05T09:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 1996-01-09T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2016-08-26T15:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T15:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T15:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T15:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006611920166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879230/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006898120166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879228/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005806720166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000622320186140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879152/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002802920166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879101/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002829520166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002834520166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878956/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000773120256190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ