# Registro público: TRT14 — 00001583820175140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94d13507fb96463451f0071cc8c5c618fc81124d3995fde167f5bc19b5a4460a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 654
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-19
- **Último ato com data válida:** 2026-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Mínimo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T18:44:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-19T18:44:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-06-21T16:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-21T16:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-28T08:34:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-28T08:40:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-06T09:23:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-07-06T09:25:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-07-07T14:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-07T14:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-12T11:24:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-12T11:29:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-27T08:47:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-08-03T20:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-03T20:07:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-08-08T09:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T09:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-09T00:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-09T00:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-09T11:48:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-09T11:50:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-18T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-18T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-28T14:17:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-08-30T00:11:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-30T00:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-05T00:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-27T12:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T00:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-04T00:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-09T13:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-09T13:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-10T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-11T09:06:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-11T09:08:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-18T12:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-16T00:53:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-16T00:53:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2018-02-17T00:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 654 · parte 1 de 17.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000605120175140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13814, 13843, 13926
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT20 — 00004213820185200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13814, 13843, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00004402120105020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13814, 13843, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT20 — 00001088720215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13814, 13843, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001465920235230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000875020185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00003508220105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00001954020185130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Guarabira