# Registro público: TJSC — 09014939820168240125 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636612/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636612.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7df16daf95b8ef750657c54b97f0df795e79f6ac2af6e130deeaa29c01a3866 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11 - **Último ato com data válida:** 2020-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-07** — Documento (TPU 581) > **2020-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-17** — Distribuição (TPU 26) > **2019-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-17** — Documento (TPU 581) > **2019-12-17** — Documento (TPU 581) > **2019-11-26** — Petição (TPU 85) > **2019-11-26** — Documento (TPU 581) > **2019-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-26T13:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-26T13:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-04T14:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-29T15:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-24T13:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-22T17:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-12T15:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-27T10:41:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-11T14:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-12T18:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-12T16:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-27T19:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T15:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-11T10:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-11T10:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-07T23:01:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-07T22:49:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-07T22:49:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-17T20:12:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-17T20:12:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-17T20:12:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-17T20:12:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-11-26T12:45:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-26T12:45:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-27T22:25:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-12T04:24:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-02T15:19:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-02T15:18:56.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025) - 2019-04-26T19:39:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-26T19:39:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-24T13:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-11T14:52:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-01T00:20:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-19T18:39:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-19T18:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-14T09:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-01-30T20:25:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-12T15:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636612.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-05-02 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T13:38:48\.903000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160811093137 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d7df16daf95b8ef750657c54b97f0df795e79f6ac2af6e130deeaa29c01a3866 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09030996420168240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637274/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema - [TRF3 — 00023582620034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687681/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 09014879120168240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema - [TJSC — 09029991220168240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636737/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** d7df16daf95b8ef750657c54b97f0df795e79f6ac2af6e130deeaa29c01a3866 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d7df16daf95b8ef750657c54b97f0df795e79f6ac2af6e130deeaa29c01a3866 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)