# Registro público: TRT23 — 00001147320235230031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636624/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636624.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9df50d81a0a8ceb2b063bb903e1146524722464e12256cba2c44ada2b5a5f133

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 236
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-08
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória | Levantamento do FGTS | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-08T11:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-10T16:09:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2023-03-09T10:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T07:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T14:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-23T08:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-09T08:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-18T07:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-05T13:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-11T08:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-24T07:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-27T08:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-27T08:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-27T08:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-03T07:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-09T07:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2023-10-03T13:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-09T07:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2023-10-10T07:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-19T13:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2023-10-26T11:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2023-12-15T12:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-25T07:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-30T09:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-16T08:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T07:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-13T10:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-19T12:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-17T10:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-20T09:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-21T10:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-02T08:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-06T11:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-07T07:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-05T13:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-15T09:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-09-03T12:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-09-22T08:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-09-25T08:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2023-03-14T18:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 236 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636624.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2023-10-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2023-11-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2024-03-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2024-05-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2025-02-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-05-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2026-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/187`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Provisória» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`
- Que questão do assunto «Execução Provisória» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`
- Que questão do assunto «Execução Provisória» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000389820205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12991, 13471, 13787, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00002350420225140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13787, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13787, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13471, 13787, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00241486920255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13787, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT23 — 00001146320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000388420255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00241472820245240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13787, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE JARDIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 9df50d81a0a8ceb2b063bb903e1146524722464e12256cba2c44ada2b5a5f133
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 9df50d81a0a8ceb2b063bb903e1146524722464e12256cba2c44ada2b5a5f133
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)