# Registro público: TJRS — 00412910520068210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a860feb3aa69585f8effff5e0fd5345e50c2114742d4bef7b3cf62d9ce263c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-03T15:47:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2006-07-06T16:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-05T09:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-03-20T09:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-07T10:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-07-28T14:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-08T09:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-11T09:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-12T10:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-22T13:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-13T10:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-15T10:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-23T10:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-10T19:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-10T09:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-27T09:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-01T09:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-20T08:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-28T13:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-28T13:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-07T17:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-07T17:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-07T16:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-14T10:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-25T08:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-23T17:13:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-02-26T10:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-29T10:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-07T17:33:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-03-10T09:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-24T08:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-02T17:22:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-05-05T09:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-21T09:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-18T09:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-02T09:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-06T08:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-04T17:08:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-06-04T17:09:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-31T13:12:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636634.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00016415420118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Iraí
- [TRF6 — 00001213820174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119750/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRJ — 00007364620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128142/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00143714120108210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Tapera
- [TJRJ — 00006818520078190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00238949120148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00007433820018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001568520168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA