# Registro público: STJ — 00002737720088160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a9d680635199dbd2f518f450eb1bfd580408388afc5da31fb0eaa4f82dc8b6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-23
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-25** — Provimento (TPU 237)
> **2019-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-23T11:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-06T18:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-07T10:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-07-02T15:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-02T16:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-13T17:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-06-06T14:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-06T14:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-25T06:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T07:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-01T13:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-15T18:17:06.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
- 2019-04-15T18:17:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-04-22T06:19:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-22T06:19:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T05:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-25T18:50:09.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-03-29T05:18:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-18T14:44:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-18T14:44:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-04-25T10:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-25T19:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-05T15:43:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-05T17:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-10T10:53:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-10T12:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T18:17:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T18:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T18:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-16T18:59:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-13T17:29:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-14T15:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T19:40:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-25T18:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-28T18:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003408620108110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAP — 00032143320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00032151820228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJRR — 08014787120248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107441/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70058720320198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104729/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000089520178160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384049/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70096275520168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383798/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 4ª VARA CIVEL
- [STJ — 00003564420158160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383496/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE