# Registro público: TJBA — 01253224220058050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebff0f267536238a69e1bcdcf94e4c57248e5aa5be7ec22cbb05f68385bd41a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-30
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-09-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2005-10-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2024-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2024-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2024-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-05-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2024-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2024-09-20T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2024-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2024-11-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2024-11-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-20 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-07 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 01265412220078050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TJBA — 01054221020048050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00570258020058050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Executivos Fiscais da Capital