# Registro público: TJRS — 00526712520068210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636699/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d50a043bc04b75663ee77a3fcde067089d924acabd010db5f73442d27a8c53bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-02
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-08-02T14:37:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-09T09:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-26T16:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-22T08:36:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-11-03T16:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-05T15:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-21T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-09T16:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-23T09:42:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-03-23T15:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-23T15:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-12T17:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-13T09:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-18T15:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-30T12:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T16:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-03T16:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T11:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T18:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T15:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T14:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T15:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T17:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T16:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T16:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T17:26:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-28T07:46:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 90008153920188210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Sarandi
- [TJMG — 01243538120168130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896510/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80017765720178050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA CÍVEL
- [TJRS — 90007366020188210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRS — 90008535120188210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895209/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 07575036620138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07562911020138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00001650220168110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR