# Registro público: TRT2 — 00000356820115020203 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Barueri - **Classe:** Ação de Cumprimento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363670/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363670.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69928bb96a60f4610db411d18006156c4d7aabcaa7e386ae60bb18fbc557589d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11 - **Último ato com data válida:** 2024-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-07** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-07** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contribuição Assistencial | Multa Cominatória / Astreintes | Correção Monetária | Multa Prevista em Norma Coletiva | Juros | Honorários Advocatícios | Aplicabilidade | Contratuais | Contribuição Sindical ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}} - 2021-08-04T15:29:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}} - 2024-10-04T07:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}} - 2024-10-04T12:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}} - 2024-10-04T12:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}} - 2024-10-07T06:17:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}} - 2024-10-07T06:17:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}} - 2024-10-07T06:17:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}} - 2024-10-07T06:17:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}} - 2024-10-19T01:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}} - 2024-10-19T01:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}} - 2021-07-29T20:31:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}} - 2021-07-29T20:31:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}} - 2021-07-29T20:31:43.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}} - 2023-07-25T12:05:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}} - 2023-07-25T12:05:26.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}} - 2024-10-04T07:53:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}} - 2024-10-04T12:43:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}} - 2024-10-21T18:49:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620) - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69928bb96a60f4610db411d18006156c4d7aabcaa7e386ae60bb18fbc557589d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-25 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-10-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-29 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-04 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:13:58\.588000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 69928bb96a60f4610db411d18006156c4d7aabcaa7e386ae60bb18fbc557589d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000373620115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13620, 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Barueri / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000293720135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13620, 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Barueri / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00024114320105020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419085/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Barueri / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00006764120115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310134/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Barueri / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00014129420105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Barueri / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00008972020145170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Barueri / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00000370520125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Barueri / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001084120135030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Barueri / 2ª Vara do Trabalho de Itabira ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000356820115020203 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Contribuição Assistencial | Multa Cominatória / Astreintes | Correção Monetária | Multa Prevista em Norma Coletiva | Juros | Honorários Advocatícios | Aplicabilidade | Contratuais | Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Barueri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 69928bb96a60f4610db411d18006156c4d7aabcaa7e386ae60bb18fbc557589d - **SHA-256 do comentário:** 24309ef5e5a857c14963d14dd8bdfa75c322567f4f30caed343eac54a8861783