# Registro público: TJSC — 00021178820198240022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Curitibanos - **Classe:** Incidente de Sanidade Mental - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e90b9ea4995c79983faf245ece442762a4607b6ac792f947e7bae547f38f171c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-02 - **Último ato com data válida:** 2020-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-17** — Documento (TPU 581) > **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-28** — Documento (TPU 581) > **2019-12-18** — Documento (TPU 581) > **2019-12-18** — Documento (TPU 581) > **2019-12-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-18** — Petição (TPU 85) > **2019-11-17** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Denunciação caluniosa ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-28T09:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-27T10:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-07T18:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-03T14:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-03T10:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-07T14:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-05T19:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-05T18:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-02T14:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-02T14:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-02T14:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-17T16:54:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-17T16:54:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-17T16:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-11T01:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-28T06:17:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-18T18:09:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-18T18:09:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-03T18:25:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-11-18T15:05:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-17T04:59:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-17T04:58:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-07T18:27:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-07T18:26:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-07T18:25:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-07T18:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-07T18:22:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-03T16:28:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-07T14:18:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-05T18:32:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-02T14:02:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-02T13:59:51.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-12-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T15:54:11\.341000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190702135745 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e90b9ea4995c79983faf245ece442762a4607b6ac792f947e7bae547f38f171c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003417720198140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / VARA ÚNICA DE BAIÃO - [TRE-GO — 06000392120226090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157320/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA - [TJAP — 00032288220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJRR — 08014696520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142522/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / 1ª VARA CRIMINAL - [TJAP — 00031716420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136633/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJPB — 00006621420198152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / 2ª Vara Criminal da Capital - [TJPR — 00000163720268160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00002248620208120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082578/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** caluniosa, denunciacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d - **SHA-256 do registro documental:** e90b9ea4995c79983faf245ece442762a4607b6ac792f947e7bae547f38f171c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdenunciacao-caluniosa%2F)