# Registro público: TRT16 — 00161833220235160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a1b903d97bcdaba1ae4a8d65bc4875f7918ba4150300d27c3db772d0c6688a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | FGTS | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005188920135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004504520255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Caldas Novas
- [TRT4 — 00008166820135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003435920115020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT8 — 00000973120255080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT2 — 00003423720155020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00007951020145010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- [TRT23 — 00000564420265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP