{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":36373,"origem":"stj","sha256_origem":"b1b529996d4d472a3f39ae755abfa334e65849b6b97e90e2277695079d9bffac","registro_original":{"id_fonte":"000848359","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"810177","numero_registro":"202300903566","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-06-19","data_publicacao":"2023-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DO\nDIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA\nSENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA E  AMEAÇA A\nTESTEMUNHA. PRISÃO DOMICILIAR. QUESTÃO JÁ APRECIADA EM HC CONEXO.\n1. A custódia cautelar foi mantida na sentença condenatória visto\nque ainda estão presentes os requisitos e os fundamentos da\nsegregação cautelar, tendo sido ressaltado que, apesar de ter sido\nrevogada a prisão preventiva no curso do processo, sobreveio aos\nautos prova de que o acusado seguiu traficando, e ainda ameaçou\ntestemunha de morte, não havendo manifesta ilegalidade.\n2. A questão referente à possibilidade de substituição da custódia\ncautelar por prisão domiciliar é mera reiteração da pretensão\ntrazida no HC n. 784.632/SC, conexo a este, cuja ordem foi denegada.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/06/2023 a 19/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7943d547-4968-4900-a55e-4872580e84e3/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4bf923b9ba853523ad35e24299a7521b5b5476f401f6957b67d3b27c7e863f5a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}