# Registro público: TJSE — 00005235620138250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c7a792e1500f4ba5b90d4ccfe8ab329a3fe4787f25d03749fa834d888f9e467

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-08
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-13** —  (TPU )
> **2019-05-10** —  (TPU )
> **2019-04-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** —  (TPU )
> **2018-12-11** —  (TPU )
> **2018-11-20** —  (TPU )
> **2018-08-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-13T12:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-11T13:40:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-02-18T10:04:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-05-13T16:45:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-10T10:44:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T10:05:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T09:40:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-20T09:45:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T11:23:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-20T08:29:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T11:26:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T11:23:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T13:27:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T11:28:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-11T16:46:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-11T16:45:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-11T16:45:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-28T10:27:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T11:34:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T10:54:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T11:21:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T08:51:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-18T09:27:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T11:06:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-07T11:53:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-05T11:17:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-18T16:13:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-17T12:45:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-02T14:05:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-21T17:37:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-20T09:54:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-21T10:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-21T10:42:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-29T00:23:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-13T13:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-11T09:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-09T00:20:21.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2018-08-07T10:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-19T11:23:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-02-11T16:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014186420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJES — 00001544720148080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª VARA - IUNA
- [TJRR — 08014160720238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJSP — 00999288020148260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMS — 00002244120188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000165220238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003374420208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082006/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMS — 00002254520188120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Criminal