# Registro público: TJSC — 09014027620148240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3259d73a2e1962bc077c82df09b0b0de8b9513f37568c659b31f3080d27da41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-02T14:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-12-22T21:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-04T14:08:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-04T14:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T14:05:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-06T04:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-03T13:59:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-18T18:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T16:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T13:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-09T12:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-02T14:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-02T14:52:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-31T18:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-31T18:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-29T00:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-19T22:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-19T22:38:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-10T16:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-10T16:02:40.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-08-29T17:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-29T17:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-26T20:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-14T10:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-04T17:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-04T17:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-04T14:21:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-03T17:51:45.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-03T15:50:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-02-02T02:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-13T01:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-12T23:46:28.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-01-10T14:43:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-09T10:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-03T09:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-30T16:59:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-22T21:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-22T21:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-22T21:35:45.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-18T01:12:54\.018000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141222105004
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3259d73a2e1962bc077c82df09b0b0de8b9513f37568c659b31f3080d27da41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09013568720148240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema
- [TJSC — 00001311519948240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782395/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / Segunda Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJMA — 00002305220168100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385907/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJSC — 09014478020148240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema
- [STJ — 00004535920228179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360737/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00211266820168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332674/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 23ª Vara Cível
- [TSE — 06006014920246140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295251/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06000426720256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282866/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a3259d73a2e1962bc077c82df09b0b0de8b9513f37568c659b31f3080d27da41
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)