# Registro público: TRT18 — 00117586520245180015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32270d4d30974dad09016d9559ef55270dd8dc937f47d74bddfdc478f9bd114b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-16
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2025-07-12** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-16T08:40:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29316", "nome": "Gab, do Desemb, Geraldo Rodrigues do Nascimento"}}
- 2025-05-18T17:32:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2025-05-21T01:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-05-21T16:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-05-21T23:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-05-22T11:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-06-02T11:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-06-24T17:19:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-06-26T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-07-10T07:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-07-12T18:34:05.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-07-12T18:34:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-07-12T18:34:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-07-14T13:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-07-14T13:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-07-14T13:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-07-15T02:13:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-07-15T02:13:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-07-15T02:13:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-07-15T02:13:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-07-29T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-07-29T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-05-21T16:03:58.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-05-21T22:59:49.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-06-15T01:13:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-07-29T14:10:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-12 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002906420255180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / Formosa
- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00002000320195110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT24 — 00242353320205240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT21 — 00003126320145210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003138020215210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT20 — 00004243020175200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0