# Registro público: TRT7 — 00005165920135070029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 434975aaaebf89db16d47751da6f2a5ce6c0857a0a7488e46fdcd03ccef9f4f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-06
- **Último ato com data válida:** 2019-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-09** — Provimento (TPU 237)
> **2019-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos | Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-06T14:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-06T15:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-11-06T15:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-06T15:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-06T15:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-13T15:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-20T09:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-26T08:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-26T08:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-26T13:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-13T08:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-13T14:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-23T13:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-28T23:15:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-11T10:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-13T16:47:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-03-14T10:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-18T15:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-22T09:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-23T00:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-08T14:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-09T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-09T11:31:57.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-04-26T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-26T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-26T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-26T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-16T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-06T14:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-13T15:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-20T09:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-26T13:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T08:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-13T13:20:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-18T15:59:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-03-18T15:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-18T15:59:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-03-22T09:30:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-05-20T13:41:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/434975aaaebf89db16d47751da6f2a5ce6c0857a0a7488e46fdcd03ccef9f4f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Nulo - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-13 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Contrato Nulo - Efeitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:10:57\.073464026Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-28T23:15:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 434975aaaebf89db16d47751da6f2a5ce6c0857a0a7488e46fdcd03ccef9f4f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 02542007320085010281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296101/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13728, 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00027986820125220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419856/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13728, 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00027952220125220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414457/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13728, 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT1 — 00101870820135010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [STJ — 00005653820118200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303519/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJMG — 07776444820178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297531/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07772608520178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297522/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07745145020178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297484/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005165920135070029 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Trabalhista” e “Contrato Nulo - Efeitos | Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/434975aaaebf89db16d47751da6f2a5ce6c0857a0a7488e46fdcd03ccef9f4f8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 434975aaaebf89db16d47751da6f2a5ce6c0857a0a7488e46fdcd03ccef9f4f8
- **SHA-256 do comentário:** 74ac87508c01fb93092326a56a078633bfea32c933cc9e620ac2071c98aa4967