# Registro público: TRT2 — 00000292320115020442 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d5b13734718a8ed77b438159ee12acaa644bf2473dfe62eec508b81fb6a1d42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-01 - **Último ato com data válida:** 2025-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-10** — Petição (TPU 85) > **2025-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Nulidade | indenização Adicional | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) | Décimo Terceiro Salário | Diferenças por Desvio de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-26T12:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-03-26T17:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-03-28T19:27:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-03-28T19:27:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-04-05T01:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-04-07T16:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-04-07T19:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-04-07T19:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-04-10T05:53:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-04-10T05:53:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-04-10T05:53:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-04-10T05:53:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-04-10T23:03:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-04-23T00:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-05-05T09:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-05-07T22:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-05-07T22:24:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-05-15T00:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2011-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-03-25T18:30:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-03-25T18:30:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-03-26T17:51:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-04-07T19:40:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-05-15T12:14:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13699) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-03-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-25 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:13:28\.629000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d5b13734718a8ed77b438159ee12acaa644bf2473dfe62eec508b81fb6a1d42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00005737720135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13699, 13922, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santos / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - [TRT23 — 00001425920225230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13699, 13974 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santos / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00242413220235240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13699, 13774 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santos / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00005857720155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13699, 13774 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santos / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00000397520135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13699, 13774 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santos / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT1 — 00003152920125010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13699, 13774 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santos / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00001137020125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13699, 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santos / 3ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT4 — 00001612120145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13699, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santos / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 8d5b13734718a8ed77b438159ee12acaa644bf2473dfe62eec508b81fb6a1d42 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)