# Registro público: TJRS — 00820913620108210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f3ccb3eb9cd8cf50013dcb32131e9d9d7395483c3ad3109cc68e52d2740d386

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-03T09:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-23T09:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-17T17:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-05-23T15:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-04T12:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-18T11:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-18T11:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-06T14:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-14T15:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-25T16:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-08T15:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-15T14:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-13T18:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-14T10:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-08T16:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-01T16:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-29T16:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-27T10:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-24T16:27:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-28T15:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-16T09:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T09:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T16:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T14:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-21T14:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T16:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T09:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T17:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-23T15:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T13:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T14:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-18T17:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T16:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-06T13:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-26T17:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T13:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T16:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T17:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T12:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T15:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00120800220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 00857771820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732211/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 08257006820168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00120584120188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00116444320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 08343917120168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08351385520158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 03009943620178240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única da Comarca de São Carlos