# Registro público: TJSE — 00457526320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a94cf56666ba6434291997d0850419459c5210636124d07a3346268eb5377e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-08
- **Último ato com data válida:** 2019-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-28** —  (TPU )
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** —  (TPU )
> **2019-09-17** —  (TPU )
> **2019-09-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T10:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-27T10:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-07-05T10:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-25T11:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-06T15:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-28T00:54:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-17T08:47:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-17T08:35:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-17T08:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-06T10:55:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-05T00:52:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-21T13:16:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T13:06:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-17T11:58:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-20T00:46:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T12:48:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T12:47:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-08T08:50:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T12:09:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T11:40:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T10:19:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-18T08:46:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-18T08:46:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-14T12:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T07:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T12:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T12:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T08:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T08:35:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-09-09T20:33:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-09-09T10:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-08T13:07:48.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2018-09-27T10:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-14T16:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-06T13:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-05T09:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-06T13:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-10T12:48:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-06T10:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-21T08:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-25T10:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-21T10:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-14T21:52:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-03T09:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-11T19:49:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-10T07:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-06T13:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-21T07:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-18T00:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-08T11:25:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T11:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-08T07:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00168562820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 52141833120198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673639/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07493953220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00178663220068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJTO — 00093187220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00094711320198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00168164620148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPB — 00005856820148150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara Mista de Cajazeiras