# Registro público: TRE-MG — 06000024720256130268

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f2957ede996c1cd67faeaa51cc01ad27b488d305752a87440106924543a7d01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-10T18:52:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-02-19T17:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-02-19T17:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-02-25T17:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-02-25T17:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-02-25T17:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-02-25T17:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-02-26T01:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-02-26T01:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-02-27T14:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-02-27T15:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-03-07T02:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-03-07T02:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-03-13T15:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-03-13T16:24:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-03-14T15:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-03-14T15:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-02-10T18:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-02-25T17:46:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-02-25T17:46:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-03-14T15:27:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2025-03-14T15:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-13 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000074620266130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425127/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- [TRE-MG — 06000024620216130346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636975/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 346ª Zona Eleitoral - Cruzília
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SP — 06000261820236260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161242/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-RJ — 06000659720226190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424671/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-CE — 06000685520256060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688652/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM
- [TRE-RJ — 06000500420236190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687985/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ