# Registro público: TRE-RJ — 06000492720216190128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c614ff82f18cb96f06a852e69fa6a540da1a21065f42ca166033b3497b900eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-03
- **Último ato com data válida:** 2022-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-03T22:19:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-11-19T12:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-12-13T15:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-08-12T16:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-08-26T09:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-11-30T12:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-12-07T19:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-08-03T22:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-11-30T12:45:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-12-17T15:04:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-01-18T14:42:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-01-18T14:42:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000703120185090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144239/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TJES — 00001567720238080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143442/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TRE-PA — 00006613220126140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144091/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRT12 — 00000910920185120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143227/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRE-PA — 00000037120156140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142916/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001561120208080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142070/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJRR — 08014537920198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141813/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / VARA CÍVEL
- [TRE-PA — 00000058420156140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140934/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 38ª ZONA ELEITORAL