# Registro público: TRT23 — 00001152420205230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cdc2ad766dcee305e91485644fc559c000d80536bd21310f933b922ec9434e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratuais | Dano Moral / Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T16:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-05-04T11:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T16:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T07:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-26T22:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-05T23:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-07T15:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-14T15:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-07T12:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-20T13:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2021-01-28T11:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-17T08:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-26T21:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-11T14:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-18T14:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-06T12:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T11:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T11:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-20T17:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T02:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T02:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T20:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T20:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-29T19:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-29T19:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-29T19:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T12:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-27T08:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-07-27T08:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-07-27T08:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-07-31T23:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-08-18T18:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638810.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cdc2ad766dcee305e91485644fc559c000d80536bd21310f933b922ec9434e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2021-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/205`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-07 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-14 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/219`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:14:07\.861000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200304160815
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cdc2ad766dcee305e91485644fc559c000d80536bd21310f933b922ec9434e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004481020175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14005, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001168120215230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14005, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT13 — 00003537020195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14001, 14005, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001503820185230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14005, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT9 — 00000867920185090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14005, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT14 — 00002037420195140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14005, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000108020215120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14005, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT24 — 00241471920195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14001, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001152420205230141 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contratuais | Dano Moral / Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 228 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cdc2ad766dcee305e91485644fc559c000d80536bd21310f933b922ec9434e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8cdc2ad766dcee305e91485644fc559c000d80536bd21310f933b922ec9434e7
- **SHA-256 do comentário:** 4072fbe9f600433589f0141d92da24eb6843b62d3ad9e67711605b5f10a8bc44