# Registro público: TJPE — 00000212220268172780

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e7fe6cde943a362ae4a651d5c133d94194cd217ca40b542ab10b4221b637d88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-11** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-10** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T08:16:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2026-01-20T07:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2026-05-04T09:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2026-05-04T09:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2026-05-04T09:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2026-05-04T09:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2026-05-08T11:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2026-08-10T11:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2026-08-10T11:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2026-04-27T17:05:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2026-05-04T09:40:45.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2026-01-20T05:57:10.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2026-04-27T17:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2026-05-04T09:43:19.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2026-06-01T09:48:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2026-08-10T11:05:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2026-08-11T08:43:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-20 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-27 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-04 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-10 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001184220208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPE — 00000306720218171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJRR — 08014957820268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148853/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPE — 00000306020218171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142320/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPE — 00000214320268174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645507/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJES — 00001558620248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140454/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00141455120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO