# Registro público: TJSC — 00005123820058240042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Maravilha - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33b5f620bbaeb05f7925fd078022296864c095a836d85361cb8910886301c183 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 148 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-31 - **Último ato com data válida:** 2020-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-09** — Documento (TPU 581) > **2020-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-06** — Documento (TPU 581) > **2020-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-19** — Documento (TPU 581) > **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-05** — Prescrição (TPU 11878) > **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-07-22T17:30:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2005-06-08T16:09:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2005-03-31T17:40:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2005-03-31T13:22:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-09T15:34:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-09T14:33:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-09T14:25:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-06T15:57:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-21T09:33:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-19T13:45:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-13T15:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-11T16:12:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-11T14:37:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-11T14:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-05T18:30:21.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2019-12-09T14:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-06T17:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-01T13:16:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-09-30T16:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-30T16:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-18T16:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-18T16:19:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-18T16:13:23.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-07-12T18:19:09.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-13T14:26:13.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2016-09-12T15:16:29.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2011-02-09T15:12:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-02-09T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-12-08T11:10:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2010-12-08T11:10:42.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2010-07-20T09:08:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-07-09T09:29:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-07-09T09:05:45.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-07-07T18:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-07T13:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-07-07T12:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-07-02T18:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-20T16:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-05-12T13:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-05-12T13:41:09.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363941.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33b5f620bbaeb05f7925fd078022296864c095a836d85361cb8910886301c183.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2005-03-31 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2005-06-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-07-22 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-05 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T20:11:41\.062000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050331000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 33b5f620bbaeb05f7925fd078022296864c095a836d85361cb8910886301c183 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005123820058240042 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Maravilha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 33b5f620bbaeb05f7925fd078022296864c095a836d85361cb8910886301c183 - **SHA-256 do comentário:** 26d0671c6131a70e87008189c21a628f384e88a05062cc306f74e3445b663c60