# Registro público: TJAP — 00014923920238030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639723/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639723.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fca9f4c1e02152f10516280e2b34f21dc51f48f0b36ec1fa8ff53889d62e4cf8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-04 - **Último ato com data válida:** 2023-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-20** — Recebimento (TPU 132) > **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-25** — Remessa (TPU 123) > **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-10** — Recebimento (TPU 132) > **2023-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos COVID-19 ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-04T17:04:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-07-06T08:55:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-07-10T07:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-08-25T08:56:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-07-06T08:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-07-06T08:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-07-10T07:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-07-20T13:19:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-07-25T09:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-08-25T08:55:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-08-25T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-09-20T07:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-09-20T08:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-09-20T08:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:29:51\.853000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230704170424 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fca9f4c1e02152f10516280e2b34f21dc51f48f0b36ec1fa8ff53889d62e4cf8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00000405720248030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166265/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJAP — 00016690820208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882420/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - [TRT21 — 00003323820205210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 7ª Vara do Trabalho de Natal - [TJAP — 00016604620208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879146/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - [TRF5 — 05033252920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427536/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRT17 — 00002162520205170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT13 — 00002954520215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427148/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRE-PB — 06003260920206150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427054/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** fca9f4c1e02152f10516280e2b34f21dc51f48f0b36ec1fa8ff53889d62e4cf8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)