# Registro público: TRT5 — 00000434720185050581

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ipiaú
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8da153f00b778fc8767805e4dcc18ce36190683bcc058f85be4ba1beda5cbe29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-02T15:49:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2018-04-19T08:12:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2018-04-27T10:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2018-04-27T11:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2018-05-02T14:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2018-05-02T17:11:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2018-05-03T00:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2018-05-03T00:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2018-05-29T12:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2018-09-06T10:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2018-10-07T12:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2018-10-16T21:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2018-10-16T21:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2018-11-21T10:16:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2018-11-21T10:33:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-01-07T12:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-01-29T00:34:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-01-29T00:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-01-31T01:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-01-31T01:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-01-31T01:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-01-31T01:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-02-08T00:36:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-02-08T00:36:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-02-08T08:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-05-06T00:29:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-05-06T00:29:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-05-06T00:29:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-05-06T00:29:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-05-06T00:29:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-05-06T00:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-05-06T00:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-05-06T00:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-05-16T09:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-05-17T00:48:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-05-17T00:49:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-05-17T01:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-05-17T01:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-06-08T23:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-07-20T00:17:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639742.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8da153f00b778fc8767805e4dcc18ce36190683bcc058f85be4ba1beda5cbe29.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2018-04-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2018-05-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2018-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2023-05-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2023-05-23 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-07-03 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2023-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2024-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/170`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-04-27 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:28:01\.752000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180202154914
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8da153f00b778fc8767805e4dcc18ce36190683bcc058f85be4ba1beda5cbe29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000434720185050581 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ipiaú”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 221 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8da153f00b778fc8767805e4dcc18ce36190683bcc058f85be4ba1beda5cbe29.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8da153f00b778fc8767805e4dcc18ce36190683bcc058f85be4ba1beda5cbe29
- **SHA-256 do comentário:** a6837887ffdf3c2bc4305af8771cc0bcf761d039f3db7d079175e806d355b36c