# Registro público: TRE-CE — 06000658420206060028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639773/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15bea88b1afac4093aa589eafd0c037a280fc0b3be4bf5bfabc9c1a824701687

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T00:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-26T08:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-01T09:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-01T11:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-08T19:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-09T18:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-10T14:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-10T16:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-10T15:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-17T12:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-29T10:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-29T11:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-07T16:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-07T16:53:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-07T16:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T09:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T09:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-26T00:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-26T15:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-07T16:48:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2020-10-10T14:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-10T16:36:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-11-10T15:56:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-12-17T19:03:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2020-12-17T19:03:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-12-17T19:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003864320246060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848443/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004004320226160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846968/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06002228720206180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848017/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-AM — 06004110720206040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847903/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000385520246240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000756320206190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846844/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-AL — 06002471420246020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846810/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06002412220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846150/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 0 Relatoria Vice-Presidência