# Registro público: TSE — 06001150720166000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d75986d5cd9310cd68321ebbae1b1bd19a22fd869ae99a313342172cb2b95a23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-18** — Mérito (TPU 12200)
> **2017-10-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-20T19:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-25T14:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-04T19:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-28T17:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-11-13T14:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-13T14:44:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-12-20T18:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-20T18:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-04-20T19:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-25T16:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T19:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-04T19:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-31T17:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-13T21:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-27T18:43:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-27T18:38:17.000Z — Mantida a Distribuição do Processo (TPU 12647)
- 2016-07-27T18:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T11:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-02T11:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-03T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-03T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-05T13:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-09T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-19T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-19T20:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-25T11:55:32.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2016-08-25T11:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T15:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-25T15:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-26T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-26T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-31T14:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-31T16:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-01T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-09T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-09T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-13T14:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-17T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-17T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-17T13:01:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11775](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11775)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d75986d5cd9310cd68321ebbae1b1bd19a22fd869ae99a313342172cb2b95a23.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-10-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-10-18 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-13 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-12-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:33\.861158217Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-20T18:15:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d75986d5cd9310cd68321ebbae1b1bd19a22fd869ae99a313342172cb2b95a23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000074120176000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458228/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11775
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06003811020206150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952533/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11775
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- [TRE-PB — 06003775320206150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933977/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11775
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB
- [TRE-PI — 06003583320206180024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925778/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11775
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- [TRE-GO — 06000505220206090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660841/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11775
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06006911820206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581792/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11775
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-ES — 06004607920206080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917128/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11775
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06016644620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766903/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11775
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001150720166000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d75986d5cd9310cd68321ebbae1b1bd19a22fd869ae99a313342172cb2b95a23.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d75986d5cd9310cd68321ebbae1b1bd19a22fd869ae99a313342172cb2b95a23
- **SHA-256 do comentário:** 6a727cb7cc1a1197e2727cda9ba53b20fe1319214cc6cfbb521d718da315f573