# Registro público: TJSC — 00002703320188240104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Ascurra
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9d930a60d351f1f7c055aa772474cc885ece62f34205e0c67052745aa7fab4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-07** — Denúncia (TPU 402)
> **2019-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-10-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-30T14:04:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-03T18:02:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-04-03T18:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-21T14:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-21T14:19:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-21T14:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T15:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-09T14:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T14:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-07T10:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-07T10:02:54.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2019-10-30T17:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-30T14:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-29T17:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-23T13:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-08T02:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-30T19:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-30T19:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T19:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T19:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-30T02:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-30T02:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T14:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-19T13:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-16T17:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T17:46:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-03T19:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-03T19:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-17T19:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-09T14:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-09T14:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-19T17:51:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-18T14:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-25T00:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-25T00:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-02T17:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-28T18:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-26T13:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-26T13:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-07T21:00:59.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364029.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-03 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-07 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-17T16:39:00\.915000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180403174026
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9d930a60d351f1f7c055aa772474cc885ece62f34205e0c67052745aa7fab4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000348620188170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJPB — 00007875020198150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755742/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Vara Única de São Bento
- [TJPE — 00000344020258173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJES — 00001835820238080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001483720248080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMT — 00003239320098110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJSP — 15006812620238260571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJSP — 15003283020198260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA