# Registro público: TRE-GO — 06000056320216090038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0415ac93719f90eddcfe76cc417cd258c52949f3d7eb587a4360154f03c296a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T18:30:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-24T15:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2021-04-07T19:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2021-04-08T13:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-13T17:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-18T17:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2021-05-18T17:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2021-05-19T21:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2021-05-20T12:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2021-05-21T12:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2021-05-21T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2021-05-21T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2021-05-25T13:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2021-05-27T18:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2021-02-03T18:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-26T17:31:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-21T12:20:08.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
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- 2021-05-21T12:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-21T12:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-21T18:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2021-05-21T18:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2021-05-22T03:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2021-05-24T02:55:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2021-06-08T03:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2021-06-08T07:00:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2021-06-08T07:04:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2021-06-08T07:04:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000064820216090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671198/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-GO — 06000079120256090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727143/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000397620226160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122234/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000062420216090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645485/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-MG — 06000121920256130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090061/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 1ª Zona Eleitoral - Abaeté
- [TRE-PE — 06001203120216170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438409/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003816420246080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436246/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000397120256050050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432875/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL