# Registro público: TRF6 — 10169787420224019999 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9acdaa55f437444ca6e5df427eb9433c2f3b3690e981f63a9148ee9edf6f3560 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-04 - **Último ato com data válida:** 2025-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-05-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-05-16** — Recurso Especial (TPU 433) > **2025-05-16** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rural (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-04T13:14:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-01-16T16:59:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-03-21T14:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-05-16T19:36:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-05-23T02:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-26T02:31:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-17T01:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-17T01:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-14T14:10:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-08-22T16:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-12-04T13:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-05-16T18:12:42.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2025-05-22T14:12:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-06-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-08-22T16:16:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-08-22T16:20:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-16 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-14 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:25\.267047206Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220610153754 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9acdaa55f437444ca6e5df427eb9433c2f3b3690e981f63a9148ee9edf6f3560 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 60070515320254069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635393/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI - [TRF6 — 00004754820144019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745975/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI / Gabinete 05 - [TRF5 — 05003437520214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161616/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 10260638920194019999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644156/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI / GABINETE DA PRESIDENCIA - [TRF5 — 05004043020214058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161497/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPA — 00003425020078140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJMT — 00003436120158110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TRF5 — 05002671220214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160938/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI / 2ª Relatoria Turma Recursal