# Registro público: TRE-RJ — 06000489620236190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71fccf5f211bb3a623a8a382be1442b842063b1cf0ffe78428b02b6968e65355

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-26** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T16:37:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2023-03-29T18:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2023-04-25T13:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2023-05-02T17:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2023-09-27T17:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-29T15:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-29T17:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-30T13:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T18:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-15T18:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2023-09-25T14:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-16T16:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-15T16:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-30T13:46:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-30T13:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-26T12:10:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-04-26T12:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2023-05-03T16:54:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2023-09-29T16:12:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2023-09-29T16:12:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-04-16T16:40:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-04-16T16:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06001119720226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098393/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 06000258620216260327](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097621/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó
- [TRE-PR — 06000394520216160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097479/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-RJ — 06000832820216190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097008/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SP — 06000256920256260255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096372/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE
- [TRE-RJ — 06000834220226190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096311/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000259420216260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096079/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS
- [TRE-MS — 06001144520216120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095343/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS