# Registro público: TJSP — 00136748420128260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33c4422ddab6dd8329255bd2fbed00a202367bb0f4fa20308e5a9222fa57bc37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-10T10:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-12T10:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-12T10:57:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-13T14:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-22T12:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-22T12:11:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-23T13:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-07T10:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-07T10:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-08T15:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-01T09:55:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-01T10:14:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-02T13:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-20T10:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-20T10:56:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-21T14:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-02T13:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-08T14:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-18T10:23:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-18T15:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T18:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-27T13:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-13T21:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-15T11:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T10:28:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-20T16:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-31T14:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-02T13:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T18:02:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-02-03T10:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-03T10:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-10T10:21:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-19T18:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T16:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-06T15:52:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-03-16T17:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-06T11:56:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-08T18:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T13:19:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-09-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-09-30 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-10-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-11-29 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30001676820138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 00067317520178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER