# Registro público: TRT8 — 00000968520215080016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33509b303275b8e3e54dbb11eb3b394d41291dc49c22df72dad36c027eecab65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-09** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2021-03-09** — Desistência (TPU 463)
> **2021-03-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-09** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-03-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-09** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-03-09** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-23T12:10:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-24T10:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T12:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-25T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-27T20:37:48.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2021-03-02T20:50:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-03-03T20:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T20:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-06T01:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-03-06T01:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-08T17:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-09T10:09:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-03-09T10:09:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-03-09T10:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-03-09T14:32:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-03-09T14:32:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-03-09T17:33:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-02-24T12:01:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-27T20:37:49.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-03-09T10:20:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-03-09T14:32:59.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-03-09T17:33:10.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-10T12:59:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002162920175140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00004877520155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00009253020105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004877120145020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004831420145020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002169620205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT4 — 00006556920145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00001592720205140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO