# Registro público: TJSE — 00454388820148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e32a130a5d4bee13f347aca4bbe899d76acc29762ce5f7217f38e75327d21e57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-10
- **Último ato com data válida:** 2017-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-03** —  (TPU )
> **2017-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-30** —  (TPU )
> **2017-01-19** —  (TPU )
> **2016-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-16T12:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-11T16:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-03T02:25:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T09:29:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T10:47:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-18T09:54:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T11:47:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T08:30:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T13:45:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T12:14:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T14:41:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T08:24:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T03:54:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T07:55:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T08:11:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T08:37:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T08:45:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-24T08:44:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-30T09:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-19T11:28:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-12-19T09:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-07T08:21:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-18T09:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-02T11:41:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-02T07:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-15T07:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-14T13:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-10T09:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T08:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-30T12:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-11T08:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-09T11:46:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-06T08:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-05T10:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-23T07:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-20T20:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-18T13:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-15T10:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-15T10:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-02T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00443268420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00482925520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640743/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e32a130a5d4bee13f347aca4bbe899d76acc29762ce5f7217f38e75327d21e57
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)