# Registro público: TSE — 06001116520206210025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 405bd6be1d214ad7819b56d4d9be7dcf77ef1f5b58ec20113c8b66bd1fd0cec2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T14:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-02T17:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-02T17:20:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-05-14T18:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-01T14:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-01T14:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T19:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-18T14:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-23T10:53:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-23T10:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-23T10:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T15:27:20.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-04-05T15:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-06T16:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-06T16:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-06T16:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T16:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T16:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T16:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T20:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T20:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T20:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T20:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T00:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-08T17:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-12T23:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-13T20:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-23T14:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-23T15:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-23T15:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-23T15:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-23T15:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-25T14:26:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-29T15:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-29T15:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-29T15:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-29T15:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-29T15:49:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-04-29T15:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640872.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-02 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-05-14 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-05-31 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-06-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.725239717Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-01T14:11:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 405bd6be1d214ad7819b56d4d9be7dcf77ef1f5b58ec20113c8b66bd1fd0cec2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002931320246150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505042/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06005288320176000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188552/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001149820206170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655073/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-PI — 06002517420206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127234/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06002710320246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530432/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002697220206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523129/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001243920206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631682/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI