# Registro público: TJSE — 00407752820168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4b07cad5c5302efcbe05f4d7ba725f06f0a4e0e184a9b683729924b22dfc7fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2018-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-25T11:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-04T11:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-25T08:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-27T10:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-09T09:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-12T15:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-10T11:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-08T11:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-04T11:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-04T10:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-01T10:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-30T09:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-16T08:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-04T11:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-27T10:06:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-27T10:05:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-19T08:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-09T14:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-20T10:11:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-09-26T12:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-26T08:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-11T07:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-05T12:24:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-04T13:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-09T09:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-02T07:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-23T12:01:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-20T13:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-30T09:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-30T21:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-29T12:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-24T11:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-03T09:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T12:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-17T09:42:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-14T07:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-13T10:29:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-04-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-27 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:17:08\.334000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161013120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4b07cad5c5302efcbe05f4d7ba725f06f0a4e0e184a9b683729924b22dfc7fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00472300920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00005050320208172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819138/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TJRN — 00220098220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSE — 00408948620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00472015620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJGO — 00231398920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00461801320208272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00216304420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819217/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b4b07cad5c5302efcbe05f4d7ba725f06f0a4e0e184a9b683729924b22dfc7fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)