# Registro público: TRF6 — 00020377520154013826

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 03 - 2A TURMA SUPLEMENTAR
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65ed5b38623086ef8a9fcb82db16dd5c4e0b2874c4248fd2752f5f0a1f866242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-18
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-19** — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T10:32:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-29T02:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-22T20:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-05-22T20:46:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-05-23T02:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-26T02:32:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-02T20:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-17T01:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-10T01:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-22T13:07:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-18T14:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-28T12:11:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-04-28T12:11:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2025-05-19T17:55:46.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
- 2025-05-22T20:46:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-05-26T21:52:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-22T13:07:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65ed5b38623086ef8a9fcb82db16dd5c4e0b2874c4248fd2752f5f0a1f866242.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-09 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-19 — Sentença confirmada em parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-22 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada em parte» em 2025-05-19 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-22 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:29\.627237378Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150525112253
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65ed5b38623086ef8a9fcb82db16dd5c4e0b2874c4248fd2752f5f0a1f866242

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00648814220154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640585/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 - 2A TURMA SUPLEMENTAR / Gabinete 04
- [TRF6 — 00175198320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903909/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 - 2A TURMA SUPLEMENTAR / Gabinete 06
- [TJPR — 00030220220218160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822447/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 - 2A TURMA SUPLEMENTAR / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TRF6 — 00594756020034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640046/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 - 2A TURMA SUPLEMENTAR / Gabinete 04
- [TJMT — 00004467120148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 - 2A TURMA SUPLEMENTAR / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [STJ — 00005668320174036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311772/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 - 2A TURMA SUPLEMENTAR / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005665620138190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311739/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 - 2A TURMA SUPLEMENTAR / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TJES — 00002057220168080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311647/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 - 2A TURMA SUPLEMENTAR / VARA ÚNICA - MONTANHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020377520154013826 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 03 - 2A TURMA SUPLEMENTAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65ed5b38623086ef8a9fcb82db16dd5c4e0b2874c4248fd2752f5f0a1f866242.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 65ed5b38623086ef8a9fcb82db16dd5c4e0b2874c4248fd2752f5f0a1f866242
- **SHA-256 do comentário:** 9b86f64550af83be054674797b1f8f84209fc78994556f64a9e84759c26220b7