# Registro público: STJ — 00000344720154036137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c21d4aeeef06c628bd258ab57b07e665e579b1cf0389c5b5dcf6ac605228d85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-22
- **Último ato com data válida:** 2022-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-05-04** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-29** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-19T12:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-11-19T13:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-12T14:10:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-01-19T15:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-02-23T14:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-18T14:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-05T15:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-06T10:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-08T08:01:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-04-08T08:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-02T13:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-04T14:08:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-06-16T11:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-10-22T15:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-13T05:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-01T05:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-02T05:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-19T05:14:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-15T10:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-15T11:50:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-12T14:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-12T20:38:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-19T15:37:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-19T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-31T22:34:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-07T13:35:13.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-04-29T16:50:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-04-29T18:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-16T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-17T18:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-18T18:42:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10075](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10075)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-01-12 trata do assunto oficial «Energia Elétrica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Energia Elétrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:48:34\.547891339Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c21d4aeeef06c628bd258ab57b07e665e579b1cf0389c5b5dcf6ac605228d85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001714720158190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337570/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004272420128180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063987/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00942601920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000998120148180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534996/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPR — 00353227120218160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271067/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70027434920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70012145820188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70092852020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128515/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL