# Registro público: TJES — 00001010620138080027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ITARANA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7ef9614cd7a0f94ecbf589ec89d11d1d000d82f64be4bb14ce0db27fd266cb7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 200 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-27 - **Último ato com data válida:** 2023-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-12-14** — Petição (TPU 85) > **2022-12-13** — Recebimento (TPU 132) > **2022-12-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-27T17:57:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2013-05-07T13:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2013-08-26T13:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - 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ITARANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640972.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) - [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2021-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-06-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:32:56\.750000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130227175154 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7ef9614cd7a0f94ecbf589ec89d11d1d000d82f64be4bb14ce0db27fd266cb7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00001140920178100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118138/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA - [TJES — 00001008020228080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA - [TJMG — 00598256720118130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428335/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00001008920248080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660538/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJMG — 00530141920178130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420229/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00617687520188130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419608/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00004677120238190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416969/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO - [STJ — 00003039620208210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885984/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f7ef9614cd7a0f94ecbf589ec89d11d1d000d82f64be4bb14ce0db27fd266cb7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)