{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":36420,"origem":"stj","sha256_origem":"c8c7a1c2c96e4e723fc296e2596143fc3eae5096f7eafdc98f7ebcec1392ee64","registro_original":{"id_fonte":"000848730","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"760918","numero_registro":"202202401819","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-06-20","data_publicacao":"2023-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE\nCADÁVER. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA.\nJUNTADA DE DOCUMENTO DA FASE RECURSAL. PERÍCIA VEICULAR\nINCONCLUSIVA.  AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.\n1. Segundo reiteradamente decidido nesta Corte Superior, somente se\ndeclara nulidade processual quando houver demonstração ou\ncomprovação de efetivo prejuízo para a parte, o que não ocorreu na\nespécie.\n2. A juntada de documento na fase recursal, sem a posterior\nmanifestação da defesa, não gera nulidade quando desinfluente no\nconvencimento dos julgadores, que mantiveram a condenação do\npaciente pelo conjunto de provas colhidas durante a instrução\nprocessual, sequer mencionando o novo documento juntado, daí\ninexistindo efetivo prejuízo. Precedente.\n3. Ordem denegada. Prejudicada a análise do pedido de reapreciação\ndo pleito liminar.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\ndenegar o habeas corpus, prejudicada a análise do pedido de\nreapreciação do pleito liminar, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PROVA PERICIAL - REALIZAÇÃO - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO)\n   STJ - <<HC 253807>>-SP\n(NULIDADE - DOCUMENTO - JUNTADA NA FASE RECURSAL - MANIFESTAÇÃO DA\nDEFESA)\n   STJ - <<HC 325267>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7943d547-4968-4900-a55e-4872580e84e3/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c7ab5d76089e5e86ec2f093e7618aa15d83060d41abf979936712cebf472bc36","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"c8c7a1c2c96e4e723fc296e2596143fc3eae5096f7eafdc98f7ebcec1392ee64","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}