# Registro público: TJRJ — 00871092520158190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642018/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642018.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5811ab696700ad567e2c9428d38ef767482fba6810ea6cccf94e54fd45cd385 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-20 - **Último ato com data válida:** 2016-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-11-11** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2016-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-10-14** — Petição (TPU 85) > **2016-08-31** — Confirmada (TPU 12288) > **2016-08-31** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2016-08-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação por Trabalho Educacional - GTE ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-20T15:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-03-24T16:43:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-03-24T18:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-03-24T18:26:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-04-02T11:11:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-21T14:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-07-21T14:28:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-08-07T16:04:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-28T19:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-08-28T19:21:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-11T18:10:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-03-11T15:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-16T16:54:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-08-26T15:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-14T04:09:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-11T17:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-03-24T18:26:59.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2015-04-06T12:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-21T14:28:14.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2015-08-10T14:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-28T19:21:57.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2015-09-01T13:51:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-09-10T13:51:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-03-11T15:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-08T14:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-26T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2016-08-31T11:52:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2016-08-31T14:15:25.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2016-10-26T15:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-11T17:55:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-11-17T16:21:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-11-17T17:44:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-27T16:21:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-07-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-03-16 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-11-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-11-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-11 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:52:28\.986006623Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e5811ab696700ad567e2c9428d38ef767482fba6810ea6cccf94e54fd45cd385 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00843343720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644545/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRJ — 00889245720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644443/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJRJ — 00758710920158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644415/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência - [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO - [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA