# Registro público: TJRO — 70158147220228220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe38bb753febdbea45c482641fbd3c89a96c3f2405a5ab078f0dceb5b4792499 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09 - **Último ato com data válida:** 2022-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-05** — Documento (TPU 581) > **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-24** — Petição (TPU 85) > **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-23** — Petição (TPU 85) > **2022-06-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-15** — Petição (TPU 85) > **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-15** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abuso de requisição militar ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-09T08:37:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-06-24T08:55:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-06-15T12:48:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-06-30T09:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-07-05T13:24:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-03-15T12:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-06-23T10:37:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-07-20T15:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-03-16T14:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-06-23T07:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-06-20T08:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-07-05T13:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-03-15T14:13:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-06-22T12:53:07.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11277) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abuso de requisição militar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-30 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «Abuso de requisição militar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T18:08:52\.787000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220309083727 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe38bb753febdbea45c482641fbd3c89a96c3f2405a5ab078f0dceb5b4792499 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70519177820228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447568/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11277 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJRR — 08009415720238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240680/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11277 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA CRIMINAL - [TJBA — 81166284920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550746/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11277 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - [TJRO — 70383354520218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434923/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11277 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJRO — 00004891120208220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331980/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11277 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJBA — 81229380820218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1525860/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11277 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - [TJBA — 80624736220238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497316/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11277 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - [STM — 70014397020197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548493/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11277 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** fe38bb753febdbea45c482641fbd3c89a96c3f2405a5ab078f0dceb5b4792499 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)